Governador defende mínimo regional e rebate críticas das entidades patronais

O governador Roberto Requião destacou nesta terça-feira (02), na Escola de Governo, a importância do mínimo regional e rebateu as críticas de entidades patronais aos valores propostos para 2010. “É o maior piso do país e não é exagero, nem populismo. Nós calculamos de acordo com a evolução do salário médio que já é pago no Paraná e estamos, simplesmente, garantindo que não existam trabalhadores não-sindicalizados e indevidamente e desnecessariamente mal pagos”, ressaltou.

A proposta de aumento dos valores atuais em 9,5% até 21,5% prevê que o salário estadual fique entre R$ 663 até R$ 765, para todos os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. Enquanto a proposta de Emenda Constitucional estabelece parâmetros e fixa uma política permanente de reajustes. Ambas serão entregues para votação na Assembleia Legislativa no próximo dia 8.

O vice-governador Orlando Pessuti explicou que a data foi alterada a pedido dos movimentos sindicais, que querem acompanhar e conversar com os deputados paranaenses sobre os benefícios do piso. “Pensamos em entregar os projetos no dia da abertura dos trabalhos na Assembleia, mas os sindicatos e centrais fazem questão de participar e, juntos, optamos por adiar a entrega. Levarei os documentos pessoalmente e tenho certeza que as propostas serão aprovadas”, disse Pessuti.

“Nosso objetivo é assegurar aos trabalhadores uma boa política salarial. Melhores salários significam desenvolvimento e o piso regional cria um ciclo virtuoso de consumo, produção e trabalho. Estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos) apontam que o salário mínimo paranaense é referência para mais de 1,5 milhão de pessoas, direta e indiretamente”, completou.

FAIXAS – A proposta do Governo não só altera os valores, como diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações, passando a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente.

O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663,00. Ou seja, uma variação equivalente a 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.

No grupo II, seriam enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.

Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714,00: variação de 14,2 pontos percentuais. Se aceito, o novo salário comprará 40% mais que o brasileiro.

O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a tem por direito piso salarial de R$ 765,00 (+21,5%). Significa que o maior valor do piso estadual seria equivalente a 50% mais que o salário mínimo nacional.

PEC – Se aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional vai determinar que, para os reajustes futuros, seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores ao período que será feito o cálculo e a inflação de um ano anterior. Assim, para reajustes em 2011, por exemplo, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010.

O objetivo é tornar o reajuste do piso regional paranaense automático, garantir que os salários acompanhem o mercado e esclarecer os termos para todas as partes envolvidas, desta forma o Governo dá segurança aos empregados e aos empregadores. Agencia de Notícias do Paraná – resgatedahonra.blogspot.com

Equipe Fenatracoop