Aposentado cadastrado está isento de IPTU em Assis Chateaubriand

Promover a cidadania, sempre foi uma das preocupações da administração municipal que desenvolve programas e projetos que beneficiam as famílias mais carentes do município de Assis Chateaubriand.

A prefeita Dalila José de Mello, através do Decreto 005/2010, estabelece o prazo máximo para que os idosos, viúvas, aposentados e deficientes físicos, nos termos da Lei Complementar 002/2002, requeiram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e as T.S.P (Taxas de Serviços Públicos) relativos ao exercício de 2010.

Segundo Sergio Antonio de Oliveira, Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários, os cadastros já estão sendo feitos desde o início do ano.

“Desde o começo deste ano, estamos renovando dos cadastros já existentes e também fazendo novos cadastros de isenção do IPTU, para os aposentados e pensionistas do Município de Assis Chateaubriand, que possuam rendas de até dois salários mínimos e que residam na própria residência onde estão solicitando esta isenção. Estes cadastros serão realizados até o dia 31 de Agosto deste ano no Departamento de Assuntos Comunitários, que fica anexo a Secretaria de Assistência Social. Lembrando que os aposentados e pensionistas deverão renovar seus cadastros anualmente junto ao nosso departamento, para que continuem usufruindo deste benefício.” Concluiu Sergio. A informação é da Prefeitura de Assis Chateaubriand

Equipe Fenatracoop