O Trabalho não é uma mercadoria!

Como preâmbulo de sua recomendação, o princípio contido na Declaração da Filadélfia: “o trabalho não é uma mercadoria”.

Seria por demais extenso transcrevermos o conteúdo do “texto da recomendação sobre a promoção de cooperativas”. Há, contudo, embora todo o conteúdo seja importante, algumas citações que merecem ser enfatizadas, tais como os seguintes artigos:

I – Âmbito de aplicação, definição e objetivos.

1 – Se reconhece que as cooperativas operam em todos os setores da economia. Esta recomendação se aplica a todos os tipos e formas de cooperativas.

3 – Deveria estimular o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade cooperativa, baseando-se em:

a) os valores cooperativos de ajuda mútua, responsabilidade pessoal, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, e uma ética fundamentada na honestidade, transparência, responsabilidade social e interesse pelo semelhante;

2. Deveriam adotar-se medidas para promover o potencial das cooperativas em todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, com o fim de ajudá-las e a seus sócios a:

a) criar e desenvolver atividades geradoras de renda e emprego decente sustentável;

b) desenvolver a capacitação no campo de recursos humanos e fomentar o conhecimento dos valores do movimento cooperativo, assim como de suas vantagens e benefícios, mediante a educação e formação;

c) desenvolver o potencial econômico, incluídas a capacitação empresarial e de gestão;

f) melhorar o bem estar social e econômico, levando em conta a necessidade de eliminar todas as formas de discriminação;

g) contribuir para o desenvolvimento humano permanente; e

h) estabelecer e expandir um setor social distinto na economia, viável e dinâmico, que abarque as cooperativas e responda às necessidades sociais e econômicas da comunidade.

II – Marco político e o papel dos governos

8. (1) As políticas nacionais deveriam, especialmente:

a) promover a aplicação das normas fundamentais de trabalho da OIT e a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, a todos os trabalhadores das cooperativas, sem distinção nenhuma;

b) velar para que não se possam criar ou utilizar as cooperativas para descumprir a legislação do trabalho, nem que sirva para estabelecer relações de trabalho disfarçadas e lutar contra as pseudas-cooperativas que violam os direitos dos trabalhadores, velando para que a legislação do trabalho se aplique em todas as empresas;

c) promover a igualdade de gênero nas cooperativas e suas atividades;

d) promover a adoção de medidas para garantir que se apliquem as melhores práticas trabalhistas nas cooperativas, incluído o acesso à informação pertinente;

e) desenvolver os conhecimentos técnicos e profissionais, a capacitação empresarial e gerencial, o conhecimento do potencial econômico, e os conhecimentos gerais em matéria de política econômica e social dos sócios, dos trabalhadores e dos administradores e melhorar seu acesso às tecnologias da informação e da comunicação.

Estes temas não são expostos e nem discutidos em eventos e seminários. São verdades que doem uma vez que chamam nossa atenção a problemas constantes. Há eventos onde se misturam interessados, interesseiros oportunistas, autoridades desinteressadas e agressivas, sindicalistas defensores de seus interesses casuístas e os questionadores do sistema cooperativista.

Cooperativismo de trabalho é uma verdade. Leia todo o teor do texto da Recomendação da OIT sobre a promoção de cooperativas em nosso site (www.jabenato.com.br). É uma jóia rara que deve ser vista, lida, compreendida por todos.

O “trabalho não é uma mercadoria”.

* João V. Azolin Benato, além de professor universitário licenciado, é economista, contabilista, especialista em custos e em cooperativas. É membro da Academia de Ciências Contábeis do Paraná (Cadeira 26), consultor de empresas cooperativas e autor de mais de 20 obras publicadas, sendo 17 específicas sobre cooperativismo. O Trabalho não é uma mercadoria!

Equipe Fenatracoop