Governo municipal busca solução de causas trabalhistas

Prefeita quer todas as pendências pagas até fim de 2011

As “Frentes de Trabalho” que existiram por anos seguidos até pouco tempo criaram oportunidades de empregos temporários para muitos trabalhadores, mas também geraram centenas de causas trabalhistas com contratados descontentes em acertos de fim de contrato. O tipo de regime contratual não permitia que a Prefeitura pagasse todos os direitos trabalhistas. “Infelizmente esse é um problema crônico que nós herdamos dos prefeitos anteriores, que criaram e mantiveram a Frente de Trabalho. Uma forma barata de contratar mão de obra através do Provopar, mas um sistema injusto de remunerar o trabalhador. Quando assumi em 2005, um contratado dessa Frente ganhava somente cinco reais. Era uma exploração. Melhoramos em muito esses valores, mas ainda não era uma forma justa de remuneração”, afirma a prefeita Dalila José de Mello, explicando que encerrou as Frentes de Trabalho para atender a uma solicitação da Promotoria Pública, a fim de evitar os constantes problemas com causas trabalhistas levadas à Justiça.
Para que os serviços gerais continuassem sendo executados, a solução foi realizar concursos públicos, onde as contratações de funcionários são legalizadas. “Iniciamos por resolver o problema da falta de professores. Fizemos um concurso para legalizar a situação de muitos que estavam trabalhando sem garantias trabalhistas. Da mesma forma, fizemos concursos para operadores de máquinas, zeladoras, vigias, serviço de varrição de ruas, administração, enfermeiros e em outros setores que necessitavam de profissionais”, conta Dalila.
As muitas pendências ainda existentes da Frente de Trabalho necessitam de muito dinheiro para pagar as causas trabalhistas movidas por ex-contratados. A prefeita afirma que pretende resolver todas as questões até o fim do próximo ano, sendo que para isso já providenciou que os valores necessários sejam colocados no Orçamento 2.011, solicitando a aprovação da Câmara Municipal. “É um valor altíssimo que poderia ser utilizado para muitas obras e serviços, mas o cidadão que trabalhou precisa receber pelos serviços prestados. Temos que pagar os seus direitos. Esses cidadãos não podem pagar pelos erros dos governantes do passado. Não posso deixar de lado um pagamento justo a que tem direito o trabalhador que serviu o município”, afirmou Dalila. A matéria é da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand

Equipe Fenatracoop